Certificado OEA e o impacto na importação

Você já observou que quando você importa uma máquina pode estar demorando mais para chegar do que mesma máquina importada pelo seu concorrente? Mesmo quando a importação é com o mesmo fornecedor?

Geralmente isso ocorre porque o importador que ele contratou tem o certificado OEA, e o seu não tem.

Esta é uma das vantagens de se possuir o certificado OEA.

O Certificação OEA foi implementada com o seguinte propósito:

Conforme o parágrafo 1º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, “entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA”.

Assim a empresa passa a ser reconhecida como um operador de baixo risco, com alta confiabilidade e, podendo usufruir os benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior agilidade nas operações com o comércio exterior.

Nos Estados Unidos e na China, os maiores mercados, dão conta de que são mais de 14.000 empresas inscritas em cada país, enquanto aqui no Brasil, não mais que 300 empresas.

A IN 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, trata deste assunto.

Fonte: RFB 

Renata Santana é Contadora, Auditora, Bacharel em Ciências Contábeis (UFES), MBA em Gestão de Empresas (UNESC), Mestranda em Contabilidade (FUCAPE). Consultora e professora em Contabilidade e Tributos. Sócia da Ensicon e atualmente está como Conselheira do CRC-ES e coordenadora da Comissão de Estudos Tributários do CRC-ES. Contato: renata@ensicon.com.br