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Certificado OEA e o impacto na importação-ensicon cursos e treinamentos
04/11/2020

Certificado OEA e o impacto na importação

Renata Santos Fiscal, Tributário

Você já observou que quando você importa uma máquina pode estar demorando mais para chegar do que mesma máquina importada pelo seu concorrente? Mesmo quando a importação é com o mesmo fornecedor?

Geralmente isso ocorre porque o importador que ele contratou tem o certificado OEA, e o seu não tem.

Esta é uma das vantagens de se possuir o certificado OEA.

O Certificação OEA foi implementada com o seguinte propósito:

Conforme o parágrafo 1º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, “entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA”.

Assim a empresa passa a ser reconhecida como um operador de baixo risco, com alta confiabilidade e, podendo usufruir os benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior agilidade nas operações com o comércio exterior.

Nos Estados Unidos e na China, os maiores mercados, dão conta de que são mais de 14.000 empresas inscritas em cada país, enquanto aqui no Brasil, não mais que 300 empresas.

A IN 1.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, trata deste assunto.

Fonte: RFB 

Renata Santana é Contadora, Auditora, Bacharel em Ciências Contábeis (UFES), MBA em Gestão de Empresas (UNESC), Mestranda em Contabilidade (FUCAPE). Consultora e professora em Contabilidade e Tributos. Sócia da Ensicon e atualmente está como Conselheira do CRC-ES e coordenadora da Comissão de Estudos Tributários do CRC-ES. Contato: renata@ensicon.com.br

DMED – Alterações promovidas pela IN 1987/2020 Ajustes nos leiautes do eSocial pela Nota Técnica nº 19/2020

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