eSocial – Novo Cronograma e Simplificação

Aconteceu ontem, dia 22/10/2020 a cerimônia de modernização de normas regulamentadoras do trabalho e simplificação do eSocial.

De acordo com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco “serão revogadas 48 portarias relacionadas a legislação trabalhista que são inúteis e que atrapalham a nossa vida, a gestão e quem procura empreender”.

Foram publicadas nesta sexta-feira, 23/10/2020 as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do ano que vem.

eSocial Simplificado
O novo sistema segue as seguintes premissas:

• Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
• Não solicitação de dados já conhecidos;
• Eliminação de pontos de complexidade;
• Modernização e simplificação do sistema;
• Integridade e continuidade da informação;
• Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

• Redução do número de eventos;
• Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Novo Cronograma
O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:

• 05/2021 – eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos);
• 06/2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas);
• 07/2021 – início do envio de informações pelos órgãos públicos.