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eSocial – Novo Cronograma e Simplificação, ensicon cursos e treinamentos sobre esocial, contabilidade, lgpd
23/10/2020

eSocial – Novo Cronograma e Simplificação

Ariane Mendonça Trabalhista

Aconteceu ontem, dia 22/10/2020 a cerimônia de modernização de normas regulamentadoras do trabalho e simplificação do eSocial.

De acordo com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco “serão revogadas 48 portarias relacionadas a legislação trabalhista que são inúteis e que atrapalham a nossa vida, a gestão e quem procura empreender”.

Foram publicadas nesta sexta-feira, 23/10/2020 as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do ano que vem.

eSocial Simplificado
O novo sistema segue as seguintes premissas:

  • Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
  • Não solicitação de dados já conhecidos;
  • Eliminação de pontos de complexidade;
  • Modernização e simplificação do sistema;
  • Integridade e continuidade da informação;
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Novo Cronograma
O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:

  • 05/2021 – eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos);
  • 06/2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas);
  • 07/2021 – início do envio de informações pelos órgãos públicos.
     
eSocial – Novo Cronograma e Simplificação-ensicon cursos e treinamentos

Documentação Técnica
Com o lançamento do novo sistema de escrituração, foi disponibilizado para os desenvolvedores de software o novo leiaute do eSocial Simplificado versão S-1.0 RC (Release Candidate). A versão final com ajustes e os esquemas XSD têm previsão de publicação no próximo dia 10/11/2020.

Fonte: eSocial 

Baixe Aqui os Leiautes.

Ariane Mendonça é sócia na Ensicon, Consultora Trabalhista, Pós graduada em Direito do Trabalho e em Gestão Integrada de SST: NTEP, FAP e eSocial, graduada em Recursos Humanos (CRA 18138), instrutora na área trabalhista e previdenciária, sócia da Ensicon Consultoria, Auditoria e Cursos. Instrutora credenciada do CRC ES e da ACAPS – Associação Capixaba de Supermercados. Contato: ariane@ensicon.com.br ou diretamente pelo WhatsApp

BRINDES: Regras para contabilização Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais

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